1999-02-05 - DESPACHO 2024/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga por mais um ano a nomeação da licenciada Judite Maria Baptista Palma Costa, a exercer funções no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

1999-02-05 - DESPACHO 2073/99 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Nomeia o licenciado Paulo Jorge Pinto Borges Gonçalves para exercer funções na área económica e relações internacionais no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães. Esta nomeação produz efeito desde a data de assinatura e mantém-se em vigor até à cessação de funções do Secretário de Estado.

1999-02-05 - DESPACHO CONJUNTO 127/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão definitiva, a título oneroso, à Universidade Católica Portuguesa do prédio urbano parcela D do PM9/Figueira da Foz, mediante a compensação financeira no montante global de 450.000.000$.

1999-02-05 - CONTRATO-EXTRACTO 348/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Celebra, por seis meses, contrato de avença em 13 de Janeiro de 1999, entre o projecto Loja do Cidadão representado pelo Chefe do projecto, licenciado João Campos Vargas Moniz e Luís Filipe Paradante da Cunha Gomes, tendo por objectivo a prestação de serviço de consultoria, apoio técnico e assessoria à equipa de projecto na realização de empreitadas ou aquisição de bens e serviços, relacionados com a instalação das Lojas do Cidadão e fixa a sua remuneração. O presente contrato produz efeitos a partir da dat (...)

1999-02-05 - DESPACHO CONJUNTO 126/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Jardim-de-Infância de Telheiras-Lisboa, um lugar para integrar a docente Maria de Lurdes Felizardo Moreira vinda dos Serviços de Educação de Macau. Este lugar será extinto quando vagar.

1999-02-05 - REGULAMENTO 1/99 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as normas gerais de negociação de valores mobiliários, através de operações de bolsa a contado.

1999-02-05 - DESPACHO 2025/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga por mais três meses as nomeações das licenciadas Maria Aldina Martins Marques e Maria Isabel Martins Marques, a desempenhar funções no Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território.

1999-02-05 - DESPACHO 2041/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o inspector-coordenador da Polícia Judiciária lic. Paulo das Graças Esteves Bernardino, como oficial de ligação para o Secretariado-geral da OIPC-Interpol, em Lyon, França, e fixa a sua remuneração. Esta nomeação tem início em 1 de Abril de 1999 e é feita por três anos prorrogáveis.

1999-02-05 - DESPACHO 2038/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para Espanha do cidadão Juan Ortega Esteban.

1999-02-05 - DESPACHO 2039/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para Espanha do cidadão chileno Rodolfo Wenceslao Bruma Iberti.