1999-02-04 - DECLARAÇÃO 32/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica os modelos, aprovados por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 9 de Novembro de 1998, dos seguintes impressos: Declaração de rendimentos modelo n.º 22 e respectivas instruções; Anexo 22-A - Benefícios fiscais e respectivas instruções; Anexo 22-E - Regiões Autónomas e respectivas instruções; Mapa de reintegrações e amortizações para os bens reavaliados ao abrigo do Decreto Lei n.º 31/98, de 11 de Fevereiro - modelos n.ºs 33.17, 33.18 e 33.19.

1999-02-04 - AVISO-EXTRACTO 2205/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público a delegação de competências do chefe do 5º Bairro Fiscal de Lisboa nos seus adjuntos.

1999-02-04 - DESPACHO 1979/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o Lic. João Carlos Lopes de Melo para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento na àrea jurídico-orçamental.

1999-02-04 - DESPACHO 1981/99 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999, Maria Laura Ricardo da Costa Ribeiro, para prestar assessoria técnica no gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, Alfredo Jorge Silva.

1999-02-04 - DESPACHO CONJUNTO 125/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos no âmbito de contratos plurianuais pelo Círculo de Leitores às "Actividades culturais da Fundação Círculo de Leitores", que foi considerada de manifesto interesse cultural, são majorados em 130%, em 1998.

1999-02-04 - DESPACHO CONJUNTO 124/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza o Governo a regularizar o cumprimento de obrigações assumidas pelos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira integrados no Serviço Nacional de Saúde.

1999-02-04 - DECLARAÇÃO 31/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, por despacho de 15 de Janeiro de 1999, a Fundação Hispano-Portuguesa Rei Afonso Henriques, com sede em Zamora, Espanha, e sucursal no Porto.

1999-02-04 - DESPACHO 1976/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delegação de competências do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres, no Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão.

1999-02-04 - DESPACHO 1977/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por finda, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999, a colaboração de João Pedro Andrade Lopes, no gabinete do Ministro Adjunto do primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

1999-02-04 - DESPACHO 1978/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Ana Isabel Mendonça César Machado, consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR).

1999-02-04 - DESPACHO 1982/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 1998, Nuno Jaime de Sá Nunes de Carvalho, para desenvolver trabalhos de natureza jurídica no gabinete do Secretário de Estado da Educação e Inovação, Ana Benavente.