Resultados para o dia 1999-02-25
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Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno com área de 23,63 m2, necessária à conclusão da obra de construção da variante à Estrada Regional 1-1ª, em Ponta Delgada, 2ª fase, Nó de São Gonçalo Aeroporto.
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriqes da Silva do cargo de embaixador de Portugal em Bissau.
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves do cargo de embaixador de Portugal em Paris.
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata do cargo de embaixador de Portugal em Roma.
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Martins Pazos Alonso do cargo de embaixador de Portugal em Bona
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Álvaro Gil Gonçalves Pereira do cargo de embaixador de Portugal na cidade do México.
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Fernando Manuel Oliveira de Castro Brandão do cargo de embaixador de Portugal em Islamabade.
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Júlio Francisco de Sales Mascarenhas do cargo de embaixador de Portugal em Caracas.
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe António Manuel Syder Santiago do cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo.
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos Alberto Soares Simões Coelho do cargo de embaixador de Portugal em Atenas.