1999-02-23 - DESPACHO 3660/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exonera, a pedido do próprio, o Lic. Manuel Armando Carapeto Madeira, conselheiro técnico do Gebinete do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Marçal Grilo.

1999-02-23 - PORTARIA 161/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Homologa os contratos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de micro-computadores e respectivos suportes lógicos operativos, manuais e documentação necessária à sua utilização em condições normais de uso, periféricos, equipamento opcional, acessórios e consumiveis, de redes de comunicação de dados, e serviços de suportes lógicos operativos e de utilização geral com respectivos manuais e documentação que englobem procedimentos, regras e suportes de informação.

1999-02-23 - DESPACHO 3642/99(2ªserie) - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Eng. Jorge Manuel Pereira Agostinho, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe da Delegação Distrital do Serviço Nacional de Protecção Civil de Leiria.

1999-02-23 - DESPACHO 3639/99(2ªserie) - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Subdelegado Regional do Instituto Nacional do Desporto em Portalegre, Prof. António Manuel Carrilhio Landeiro, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área da sua circunscrição, cuja entidade responsável pels sua gestão seja a Câmara Municipal. Nomeia o Dr. José Fernando Ferreira Gomes Esteves, ou o Eng. José Luís Nunes da Silva Bacharel, nos seus impedimentos, e a Eng. Carla Alexandra Veríssimo Azeitona, para integrarem a C (...)

1999-02-23 - PORTARIA 162/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Revoga a autorização para a cessão, a título definitivo, à Liga Portuguesa Contra a Droga, conferida pela Portaria n.º 800/98, publicada no Diário da República, 2ª Série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1998, no que diz respeito aos imóveis descritos nas alíneas b), c), e e) do seu n.º 1. Pela cessão dos imóveis referidos nas alíneas c) e f) do n.º 1 da Portaria 800/98, é devida a importância de 1 022 000$, mantendo-se as demais condições ali referidas.

1999-02-23 - DESPACHO-EXTRACTO 3638/99(2ªserie) - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, por despachos de 9 de Fevereiro de 1999, do Presidente do Instituto Nacional de Administração os seguintes dirigentes deste organismo: Doutora Maria Helena da Cunha Rato, investigadora auxiliar do quadro do Instituto Nacional de Administração - nomeada, em comissão de serviço, procedendo concurso, para o cargo de direcrtor de serviços do Departamento de Investigação e Desenvolvimento. A referida nomeação produz efeitos à data do despacho. Licenciado Sabjali Alidina Ismail, assessor principal do quad (...)

1999-02-23 - DESPACHO 3645/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a manutenção da garantia prestada pelo Estado, refente ao empréstimo no montante de PTE 18 000 000 000, contraído pela BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A., junto do BEI, nas condições objecto do adiamento que autoriza a aplicabilidade do regime da taxa fixa revisível e convertível aos desembolsos em marcos alemães, nas condições da ficha técnica anexa.

1999-02-23 - DESPACHO 3664/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que a gestão do programa "Ser Criança", que competia à Direcção-Geral da Acção Social, passe a caber ao Instituto para o Desenvolvimento Social, passando o pessoal afecto ao referido programa a integrar o Gabinete Técnico de Apoio ao Desencolvimento Social, estrutura que transitóriamente sustenta aquele Instituto.

1999-02-23 - DESPACHO CONJUNTO 170/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na construção do adutor da circunvalação, que ligará a estação elevatória de Vila Franca de Xira ao adutor da Costa do Sol, no Concelho de Oeiras, a empreender pela EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.

1999-02-23 - DELIBERAÇÃO 101/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Delega competência do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte nos directores dos Serviços Sub-Regionais de Braga, de Bragança, do Porto e de Penafiel, de Viana do Castelo e de Vila Real.

1999-02-23 - AVISO-EXTRACTO 3699/99 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a delegação de competências do chefe do 2º bairro fiscal de Lisboa na sua adjunta Edite Ramos Pereira Ribeiro.

1999-02-23 - DESPACHO 3643/99 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a pedido do próprio, o Major de Inf. António Rebordão Esteves Pinto, das funções de Chefe da Delegação Distrital do Serviço Nacional de Protecção Civil de Évora.

1999-02-23 - DESPACHO 3663/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que os centros regionais de segurança social coloquem livros de reclamações nos lares de idosos de gestão directa.