1999-02-20 - RESOLUÇÃO 21-a/99(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a pedido do próprio, o Dr. Tomé Pinho Gil do cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

1999-02-20 - RESOLUÇÃO 21-b/99(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Rui Manuel Leão Martinho para o cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal e o Professor Manuel Sebastião para o cargo de vogal do mesmo órgão.

1999-02-20 - DESPACHO 3468/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O director-geral da Direcção-Geral do Orçamento, Francisco Onofre delega competências nos subdirectores-gerais e directores de contabilidade.

1999-02-20 - REGULAMENTO 3/99 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o Regulamento 94/4 de 20 de Junho - Mercado Especial de Operações por Grosso.

1999-02-20 - PROTOCOLO 11/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o Protocolo (homologado por despacho de 29 de Outubro de 1998 do Secretário de Estado do Presidência do Conselho de Ministros) celebrado entre a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, representada pelo seu Secretário-Geral, e a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública de Macau, representada pelo seu Director, relativo à definição do regime de acesso por parte dos serviços e organismos públicos de Macau e eventualmente outras entidades por um lado, e o serviço o orga (...)