1999-02-13 - DESPACHO 2922/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obrigações de capital e juros de empréstimo a contrair pelo Metropolitano de Lisboa, E.P., junto do Banco Europeu de Investimento, no montante equivalente a PTE 34 000 000 000, cujas condições constam da ficha técnica anexa ao presente despacho.

1999-02-13 - PORTARIA 132/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá nova redacção aos n.ºs 2 e 4 da Portaria n.º 855/97(2ªsérie), cessão de terreno ao município de Vieira do Minho, publicada no Diário da República, 2ª Série, de 30 de Outubro de 1997.

1999-02-13 - PORTARIA 131/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que o pagamento de 19 043 000$, devido como compensação pela cessão definitiva da parcela de terreno com a área de 1,6 ha a destacar da Mata de Vila Real de Santo António, identificada no artigo 1º da Protaria n.º 741/98, publicada no Diário da República, 2ª série, de 4 de Agosto de 1998, seja efectuado em quatro prestações anuais, no montante de 5 114 620$, o qual inclui os juros devidos pelo deferimento das prestações, nos termos do n.º 2 da Portaria n.º 602/98, de 30 de Junho, sendo a primeira p (...)

1999-02-13 - DESPACHO 2948/99 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Homologa a eleição do Lic. Luciano Santos Rodrigues de Almeida como Presidente do Instituto Politécnico de Leiria.

1999-02-13 - DESPACHO 2917/99 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Exonera, a pedido da própria, a lic. Maria Gabriela Páris Fernandes do cargo de Adjunta do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Juíz Conselheiro Antero Monteiro Diniz. Produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 1999.

1999-02-13 - DESPACHO 2935/99 - SECRETÁRIO DE EST DA MODERNIZAÇÃO AGRÍC E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera, a pedido do próprio, o lic. Rui Carlos Florindo Esgaio do lugar de Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar, Dr. Luís Vieira.

1999-02-13 - DESPACHO CONJUNTO 145/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece a qualidade de centro urbano antigo ao Bairro Almeida Araújo, em Queluz, no município de Sintra, cuja área é delimitada em planta anexa.

1999-02-13 - DESPACHO 2934/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Capoula dos Santos no Director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, Eng. Francisco Cabral Cordovil.

1999-02-13 - DESPACHO 2920/99 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Nomeia a Lic. Sónia Cabral Adão Branco Afonso Adjunta do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Juíz Cons. Antero Monteiro Diniz. Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999.

1999-02-13 - DESPACHO 2919/99 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Exonera a Lic. Sónia Cabral Adão Branco Afonso do cargo de Secretária Pessoal do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Juíz Conselheiro Antero Monteiro Diniz. Produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1999.