Resultados para o dia 1999-12-03
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Louva o Dr. Mário João Fernandes, pelos serviços prestados no gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas.
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Louva o Dr. José Alexandre de Sousa Pinheiro pelas funções exercidas como adjunto no gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. José Vitalino Ferreira Prova Canas.
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Louva, a título póstumo, Berta Jacinto Leão Laurentino Ferreira pelas funções de secretária pessoal, que exerceu no gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. José Vitalino Ferreira Prova Canas.
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Publica a delegação de competências do Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, no seu chefe de Gabinete Fernando António Simões de Castro.
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Autoriza a cessão a titulo definitivo aos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, do antigo Posto Fiscal de Muranzel, freguesia de Torreira, concelho de Murtosa, no distrito de Aveiro, a fim de ser utilizado pelos seus beneficiários no âmbito das suas competências.
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Autoriza a cessão a titulo definitivo, à Santa Casa da Misericórdia de Alvor do prédio rústico situado no Vale da Zorra com a área de 2730m2, para instalação de um campo de colónias de férias.
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Autoriza a cedência a titulo definitivo á Câmara Municipal da Figueira da Foz de uma parcela de terreno com a área de 100 ha da mata das dunas de Quiaios, para instalação de estabelecimentos hoteleiros e conjuntos e aldeamentos turisticos, bem como equipamentos de lazer, nomeadamente de natureza desportiva e cultural.
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Publica a delegação de competências do Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, no inspector-geral de Finanças, Lic. José Martins de Sá.
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Nomeia Mário José Henriques Gaspar, para exercer funções no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago.
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Autoriza a cessão a titulo definitivo ao municipio da Covilhã do edificio do ex-SLAT, destinado á instalação dos Serviços Administrativos Gerais e Turismo.