1999-12-28 - DECLARAÇÃO 426-A/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a Conta Geral do Estado de 1998.

1999-12-28 - DECLARAÇÃO 425/99 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a lista das tipografias autorizadas a imprimir documentos de transporte destinados a acompanhar bens em circulação.

1999-12-28 - DESPACHO 25589/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, nomeia para a prestação de serviços ao seu Gabinete na área de consultadoria em questões comunitárias, a Prof. Doutora Ana Margarida Leal.

1999-12-28 - DESPACHO 25590/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, requisita Maria Celeste Leitão Lajes Lobato, contadora-verificadora-especialista da Direcção-Geral do Tribunal de Contas para prestar serviço no núcleo de apoio administrativo do seu Gabinete.

1999-12-28 - DESPACHO 25605/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia, com efeitos a partir de 22 de Novembro de 1999, o licenciado Hugo Fernando Carvalho Silva para exercer funções no âmbito do apoio à assessoria para a comunicação social, pelo prazo de um ano, renovável, com a remuneração equivalente ao salário anual de adjunto do Gabinete da Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.

1999-12-28 - DESPACHO 25606/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia, com efeitos a partir de 22 de Novembro de 1999, a licenciada Maria Fernanda Alves de Oliveira Sousa Moniz, adjunta do Gabinete da Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.

1999-12-28 - DESPACHO 25607/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Requisita, com efeitos a partir de 22 de Novembro de 1999, ao Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, a técnica profissional de 1ª classe, Carla Maria Peralta Agapito, a fim de exercer funções de apoio no âmbito da comunicação social no Gabinete da Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.

1999-12-28 - DESPACHO 25608/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia, com efeitos a partir de 20 de Novembro de 1999, o licenciado Rafael Pinheiro Prata, assessor principal da extinta Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia, adjunto do Gabinete da Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.

1999-12-28 - DESPACHO 25609/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Destaca a assistente administrativa principal do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, Idália Capucho Rodrigues Teixeira Lourenço, para prestar serviço no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, José Miguel Marques Boquinhas.

1999-12-28 - DESPACHO 25610/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Destaca a assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, Maria Gracinda Abrantes Martinho, para prestar serviço no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, José Miguel Marques Boquinhas.

1999-12-28 - DESPACHO 25611/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Destaca a assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, Maria Graciete Alves da Graça Almeida, para prestar serviço no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, José Miguel Marques Boquinhas.

1999-12-28 - DESPACHO CONJUNTO 1068/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar proposta de novo regime jurídico do acolhimento familiar, das amas e das ajudantes familiares. Composição do grupo de trabalho: um representante de cada uma das seguintes entidades - Direcção-Geral da Acção Social (que coordena), Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social e Instituto para o Desenvolvimento Social. A proposta eleborada pelo grupo de trabalho deverá ser apresentada no prazo máximo de 60 dias.