Resultados para o dia 1999-12-22
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Reduz, por indulto, a pena acessória de expulsão do país aplicada a Silvino Emanuel Santos Semedo.
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Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a Cristina Maria Tavares Gomes.
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Reduz, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria José Gonçalves Mendes.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de espulsão do País aplicada a Cidália Silva Barbosa Vicente.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Idalina Tavares Rodrigues.
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Reduz por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Manuel Duarte Jorge Inácio.
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Reduz por indulto, em seis meses de prisão por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Isabel Cristina dos Santos Sousa.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Armando Monteiro Borges.
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Vítor Manuel Pimenta Marques, por razões humanitárias.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Hugo Manuel Novais Nunes.
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