1999-11-03 - DESPACHO 20767/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo e da Universidade Católica Portuguesa, tendo em vista aproximar este regime do regime vigente para o ensino superior público.

1999-11-03 - DESPACHO 20783/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Delega e subdelega competência do director dos Serviços Sub-Regionais do Porto e Penafiel, do Centro Regional de Segurança Social do Norte, lic. Fernando Diogo Martins Pinheiro, na directora de serviços de Identificação e Registo de Remunerações, em regime de substitutição, lic. Maria Augusta Ramos Antunes.

1999-11-03 - DESPACHO 20788/99 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Delega competências do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Gago nos funcionários do Instituto de História da Ciência e da Técnica/Museu Nacional da Ciência e da Técnica (IHCT), Engenheiro António Morais e Rosa Oliveira.

1999-11-03 - DESPACHO 20771/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o número de docentes do Ensino Superior ETI (equivalente em tempo inteiro)/discente, para o ano lectivo de 1999-2000 sejam os constantes do mapa anexo, para cada uma das instituições do ensino superior.

1999-11-03 - DESPACHO 20770/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa, em mapa que publica em anexo, o número máximo de docentes padrão para o ano lectivo de 1999-2000 com base na previsão do número de alunos e nos rácios padrão docentes ETI (equivalente em tempo inteiro)/discente.

1999-11-03 - DESPACHO 20736/99 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia, com efeitos a partir de 6 de Outubro de 1999, a adida de embaixada Ana Barranco Rodrigues Leitão para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Seixas da Costa.

1999-11-03 - PORTARIA 1170/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade, constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar nº 56/91 de 14 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1999-11-03 - DESPACHO 20768/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público.

1999-11-03 - AVISO 15903/99 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Torna público o protocolo de cooperação entre a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL) e a Academia Militar (AM) que acordam entre si o compromisso de ministrar, respectivamente, as unidades curriculares da licenciatura em Ciências Farmacêuticas e a formação militar complementar aos alunos da AM destinados ao quadro especial de farmácia do quadro permanentes do Exército.

1999-11-03 - AVISO 15902/99 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Torna público o protocolo de colaboração entre a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL) e a Academia da Força Aérea (AFA) que acordam entre si o compromisso de ministrar, respectivamente, as unidades curriculares da licenciatura em Medicina e a formação militar complementar aos alunos da AFA destinados à especialidade de médicos dos quadros permanentes da Força Aérea.

1999-11-03 - DESPACHO 20775/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins na directora geral da Administração Educativa, licenciada Joana Maria Cabrita Jerónimo Orvalho Silva.

1999-11-03 - AVISO 15900/99 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Torna público o protocolo de cooperação entre a Universidade Técnica de Lisboa (UTL) e a Academia Militar (AM) tendo como objecto a formação de médicos veterinários militares para o quadro permanente do Exército, assegurando, em complementaridade, a formação dos alunos da AM conducente à licenciatura em Medicina Veterinária e ao diploma de formação militar complementar da licenciatura em Medicina Veterinária.

1999-11-03 - AVISO 15904/99 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Torna público o protocolo de cooperação entre a Faculdade de Medicina Dentária da Universidaade de Lisboa (FMDUL) e a Academia Militar (AM) que acordam entre si o compromisso de ministrar, respectivamente as unidades curriculares da licenciatura em Medicina Dentária e a formação militar complementar aos alunos da AM destinados ao quadro especial de medicina dentária dos quadros permanentes do Exército.

1999-11-03 - DESPACHO CONJUNTO 942/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o Regulamento do Programa Educação-Emprego, que se destina a apoiar o desenvolvimento de actividades de interesse social no sector da educação integradas em planos de acção de nível regional, promovido, no âmbito do mercado social de emprego, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional em estreita articulação com as direcções regionais de educação. São destinatários do Programa os desempregados inscritos nos centros de emprego que não se encontrem a receber prestações de desemprego e preencham (...)

1999-11-03 - PORTARIA 1176/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a comissão instaladora da ANET - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, constituída pelos seguintes membros: Engenheiro Técnico António Rodrigues Gameiro, que preside; Engenheiro Técnico Carlos Fernão Gomes Pereira, em representação da APET, Associação Portuguesa de Engenheiros Técnicos; Engenheiro José de Lima Barbosa, em representação da ASPOENTE; Engenheiro Técnico António Eduardo Garcia Lousada, em representação da APET; Engenheiro Técnico António Augusto Sequeira Correia, em representação (...)