1999-11-02 - DESPACHO 20666/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que o núcleo alargado do Gabinete de Emergência do Ministério das Finanças tenha a seguinte composição: Dra. Maria Augusta Bolina - DGT. Dra. Regina Lopes - SGMF. Dra. Ana Margarida Fernandes - IGF. Dr. Rui Alves Correia - DGCI. Dr. Emanuel Santos - DGEP. Dr. Rui Lupi e Costa - DGAERI. Dr. João Caeiro - DGO. Dr. Luis Pinheiro - ADSE. Dr. Adolfo Paz - DGP. Dr. Horácio Catroga - CGA. Dr. Carlos Montez - SOFE. Dr. Luis Sanches - ISP. E (...)

1999-11-02 - DESPACHO 20667/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a criação, no seio do conselho de directores-gerais, de um grupo de trabalho com a tarefa de preparar as projecções, proposta de texto e opções de politica, do programa de estabilidade e crescimento. Compõem o grupo de trabalho o director-geral do Orçamento, o director-geral de Estudos e Previsão e o presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público.

1999-11-02 - DESPACHO CONJUNTO 927/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a estrutura de apoio técnico da acção piloto de cooperação entre Portugal/Espanha/Marrocos sobre «Ordenamento do Território e Património Cultural» referente ao FEDER, cuja natureza è a de estrutura de projecto e define a sua composição e competências, dispôe ainda sobre as despesas de funcionamento da estrutura. A duração da referida estrutura de apoio técnico corresponde ao período de vigência do QCA II, acrescido do período previsto nas disposições comunitárias para o encerramento de contas e apresen (...)

1999-11-02 - DESPACHO 20650/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede a Carlos Móia Nunes da Silva a medalha de mérito desportivo considerando as suas qualidades de dirigente e responsável por importantes organizações de provas desportivas.

1999-11-02 - DESPACHO 20690/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o mestre Manuel da Costa Abrantes, inspector superior principal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, para o cargo de delegado deste Instituto em Coimbra, em regime de substituição por seis meses improrrogáveis.

1999-11-02 - DESPACHO 20684/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Nomeia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Paulo Joaquim Mota Osório Dá Mesquita, para exercer o cargo de docente do Centro de Estudos Judiciários.

1999-11-02 - DESPACHO 20683/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia a licenciada Maria Leonor Paraíso Romão para o lugar de director do Centro de Formação Permanente dos Oficiais de Justiça.

1999-11-02 - DESPACHO 20678/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera o licenciado Nuno Ribeiro Matos Venade, das funções que exerce no Gabinete da Secretária de Estado de Desenvolvimento Regional, Dr.ª Maria José Marrafinha Pardana Constâncio. Louva o exonerado pela sua competência profissional e extraordinária dedicação posta no seu trabalho.

1999-11-02 - DESPACHO 20652/99 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera Joaquim António Soares dos Reis Brandão das funções de adjunto do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime José Matos da Gama. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

1999-11-02 - DESPACHO 20651/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede ao Sport lisboa e Olivais, a medalha de bons serviços desportivos.

1999-11-02 - DESPACHO 20653/99 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Dr. José Manuel dos Santos Braga para chefiar a Missão Portuguesa em Timor Leste. A Missão Portuguesa em Timor Leste será ainda composta pelos seguintes elementos até agora designados : Primeiro-secretário de embaixada Dr.Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas, colocado nos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, continuando colocado na Embaixada de Portugal em Washington. Terceiro-secretário de embaixada Dr. Domingos Maria de Saldanha e Melo Alvim, continuando colocado no (...)