Despacho Conjunto 927/99, de 2 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 255, de 02.11.1999, Pág. 16318
- Data: 1999-11-02
- Secções desta página::
Sumário
Cria a estrutura de apoio técnico da acção piloto de cooperação entre Portugal/Espanha/Marrocos sobre «Ordenamento do Território e Património Cultural» referente ao FEDER, cuja natureza è a de estrutura de projecto e define a sua composição e competências, dispôe ainda sobre as despesas de funcionamento da estrutura. A duração da referida estrutura de apoio técnico corresponde ao período de vigência do QCA II, acrescido do período previsto nas disposições comunitárias para o encerramento de contas e apresentação do relayório final.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/108262/despacho-conjunto-927-99-de-2-de-novembro