1999-11-02 - DESPACHO 20665/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a prorrogação do prazo para entrega do anteprojecto final sobre a revisão do regime fiscal da familia, até ao dia 15 de Dezembro de 1999, a pedido do seu presidente Prof. Doutor Diogo Leite Campos.

1999-11-02 - PORTARIA 1169/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Autoriza a Direcção-Geral dos Edificios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato referente á empreitada ««obras de ampliação e remodelação da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres»» pela importância de 308 601 586$00, com vista á instalação do Centro de Documentação, Bilioteca, Auditório e Arquivos.

1999-11-02 - DESPACHO CONJUNTO 923/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Por ter renunciado ao direito de ingresso no quadro transitório, criado junto da DGAP - Direcção Geral da Administração Pública, revoga a lista anexa ao despacho conjunto nº 625/98, de 18-Ago, na parte relativa a Maria da Piedade Esteves Augusto.

1999-11-02 - DESPACHO CONJUNTO 924/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a afectação à DGAP - Direcção-Geral da Administração Pública, dos funcionários oriundos da Administração do território de Macau, constantes da lista e do mapa publicados em anexo.

1999-11-02 - DESPACHO CONJUNTO 928/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Designa vogal da Comissão de Fiscalização dos Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade a Lic. Anabela Ventura Melão e Ferreira Lopes.

1999-11-02 - DESPACHO CONJUNTO 926/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Mandata o representante do Estado Português para, na próxima reunião da assembleia geral da Parque EXPO 98, S.A., autorizar António Mega Ferreira e Rolando Borges Martins a exercerem determinadas actividades.

1999-11-02 - DESPACHO CONJUNTO 922/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Por ter renunciado ao direito de ingresso no quadro transitório, criado junto da DGAP - Direcção Geral da Administração Pública, revoga a lista anexa ao despacho conjunto nº 624/98, de 19-Ago, na parte relativa a Maria Luísa de Freitas Ribeiro da Silva Rebelo.

1999-11-02 - DESPACHO CONJUNTO 920/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Revoga a lista anexa ao Despacho Conjunto nº 575/98, de 30-Jul, referente a Glória de Jesus Nabais Baldinho, por esta ter renunciado ao direito de integração na Administração Pública, que lhe fora conferido.

1999-11-02 - DESPACHO CONJUNTO 921/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Por ter renunciado ao direito de ingresso no quadro transitório, criado junto da DGAP - Direcção Geral da Administração Pública, revoga a lista anexa ao despacho conjunto nº 528/98, de 15-Jul, na parte relativa a Lam Sou Wa.

1999-11-02 - DESPACHO 20664/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a extinção da Comissão de Revisão da Legislação sobre Contratação Publica. louva o seu presidente a mestre Margarida Olazabal Cabral, bem como os seus membros: Lic. António Lorena de Séves; Mestre Olivio Mota Amador; Lic. Ana Luisa Nunes; Lic. Ernesto Ribeiro; António Miguel Pinela; Lic. José Manuel Carreto e salienta ainda o leal contributo dos Lics. Ernesto Ribeiro e Ana Luisa Nunes funcionários da Inspecção-Geral de Finanças.