1999-11-16 - DESPACHO 21999/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Nomeia o licenciado José Manuel Monteiro Cristiano Casquinho para prestar assessoria técnica especializada na área jurídica, no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita e fixa a sua remuneração. A nomeação tem efeitos desde a data de assinatura deste despacho, é válida por um ano renovável e pode ser revogada a todo o tempo.

1999-11-16 - DESPACHO 22004/99(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia Patrícia Sofia Melo e Castro Leite de Noronha consultora jurídica do gabinete do Secretário de Estado da Justiça, Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado e fixa a sua remuneração. A nomeação terá a duração de um ano podendo ser revogada a todo o tempo

1999-11-16 - DESPACHO CONJUNTO 983/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos especificos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras técnica superior de informática, de programador e de operador de sistema do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento, constantes do anexo ao presente despacho.

1999-11-16 - DESPACHO CONJUNTO 989/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a integração de José Joaquim Sande Barrocas em lugar do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública, a extinguir quando vagar, na situação juridico-funcional constante do quadro anexo.

1999-11-16 - DESPACHO CONJUNTO 985/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a afectação á Direcção-Geral da Administração Pública de Victor Manuel José Mateus Ferreira na situação juridico-funcional constante do quadro anexo.

1999-11-16 - DESPACHO CONJUNTO 987/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

É revogada a lista anexa ao dc 774/98, de 15 de Outubro na parte relativa a José Alexandre Pereira Braga Gonçalves e Maria Antónia Brás Carvalho Freitas da Silva, que mediante declaração escrita renunciaram ao ingresso na Administração Pública Portuguesa, no quadro transitório criado junto da Direcção-Geral da Administração Pública.

1999-11-16 - DESPACHO CONJUNTO 988/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

É revogada a lista anexa ao DC 688/98, de 4 de Setembro na parte relativa a Maria Ferreira Clemente Serra Amaral e Carmen Iglésias Fortes Rodrigues, que mediante declaração escrita renunciaram ao ingresso na Administração Pública Portuguesa, no quadro transitório criado junto da Direcção-Geral da Administração Pública.

1999-11-16 - DESPACHO CONJUNTO 986/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

É revogada a lista anexa ao DC 772/98 de 15 de Outubro na parte relativa a Paula Isabel Désirat Machado e António Ramos Laurindo, que mediante declaração escrita renunciaram ao direito de ingresso na Administração Pública Portuguesa, no quadro transitório criado junto da Direcção-Geral da Administração Pública.

1999-11-16 - DESPACHO CONJUNTO 984/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

É revogada a lista anexa ao DC 775/98 de 15 de Outubro, na parte relativa a Luis Miguel Pereira Lopes e Fernando Jorge Silva Marques, que mediante declaração escrita renunciaram ao ingresso na Administração Pública Portuguesa, no quadro transitório criado junto da Direcção-Geral da Administração Pública.

1999-11-16 - DESPACHO 22025/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Rectifica o Despacho 21447/99(2ªSérie), que subdelegou competência da directora do Serviço Sub-Regional de Sintra do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo na coordenadora do serviço local da Amadora. Assim, onde de lê "Conceder subsídios eventuais de precaridade económica" deve ler-se "Conceder subsídios eventuais de qualquer natureza".