Resultados para o dia 1999-10-06
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Mandatado o Lic. Vítor Manuel Batista de Almeida, representante do Estado na Sociedade Anónima Portugal 2001, SA, para assinar a deliberação relativa à atribuição à Lic. Simoneta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso, presidente do conselho de administração da referida sociedade, de uma remuneração adicional recorrente da sua acumulação de funções com o cargo de Comissária-Geral de Portugal.
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1999-10-06 - DESPACHO CONJUNTO 854/99 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o Dr. Vítor Manuel Batista de Almeida, representante do Estado na Sociedade anónima Portugal 2001, S.A..
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1999-10-06 - DESPACHO 19061/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
O Secretário de Estado da Juventude, Luís Miguel de Oliveira Fontes, declara por finda a colaboração que Mário Luís da Silva Ribeiro Fernandes vinha prestando no seu gabinete, a quem louva a competência, a dedicação e o sentido de responsabilidade que o caracterizam. O presente despacho produz efeitos reportados a 31 de Agosto de 1999.
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Aprova, publicando em anexo, as orientações metodológicas a observar nos estudos de avaliação económica de medicamentos.
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Identifica em Mapa Anexo os estabelecimentos de Saúde Carenciados e especialidades a que podem concorrer os médicos que tenham concluído o Internato Complementar no ano de 1999.