1999-10-26 - DESPACHO 20312/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que a REFER, E.P., apresente até 15 de Novembrode 1999, um plano de reorganização da actuação da empresa e a reanálise de todos os contratos em execução sobre o projecto de modernização da linha do Norte, atendendo ao desenvolvimento dos estudos relativos à introdução da tecnologia de alta velocidade.

1999-10-26 - DESPACHO 20311/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Ratifica a deliberação da comissão instaladora do município de Vizela, sobre o pedido de adesão deste município à Associação de Municípios de Vale do Ave (AMAVE).

1999-10-26 - DESPACHO 20313/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o licenciado António Natalino de Jesus Alcântara Martins, para exercer funções no Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Maria José Marrafinha Pardana Constâncio, exercendo simultaneamente a actividade docente.

1999-10-26 - DESPACHO 20287/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o jornalista Horácio Martins do Vale César adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Jaime José Matos da Gama, em acumulação com as mesmas funções que desempenha no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Este despacho produz efeitos desde 29 de Maio de 1999.

1999-10-26 - DESPACHO 20308/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Incumbe o Metropolitano de Lisboa, E.P., de lançar os concursos correspondentes à adjudicação dos trabalhos necessários para diversos prolongamentos, que permitam tornar a rede do metro mais eficiente e equilibrado em termos de acessibilidade urbana, funcionalidade e qualidade do serviço aos clientes.

1999-10-26 - PORTARIA 1100/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de chefe de serviço da carreira médica hospitalar, a extinguir quando vagar, um quadro de pessoal do serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Direcção Regional do Norte.

1999-10-26 - PORTARIA 1123/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação, no Centro Regional de Segurança Social do Norte, dos serviços locais de Vizela e da Trofa, como unidades funcionais dos serviços sub-regionais, respectivamente, de Braga e do Porto. A respectiva área territorial de competência é a correspondente à dos municípios em que os serviços se encontram inseridos.

1999-10-26 - DECLARAÇÃO 344/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, as seguintes entidades: - Acto - Instituto de Arte Dramática, com sede em Pardilhó, Estarreja. - Associação de Dadores de Sangue do Hospital Distrital de Torres Novas, com sede em Torres Novas. - Associação dos Doentes Renais do Norte de Portugal, com sede no Porto. - Associação Os Vencedores de S. Gemil, com sede em São Gemil, Maia. - Chão de Oliva - Centro de Difusão Cultural em Sintra, com sede em Sintra. - Fórum Esposendense, com sede em Esposende. - Fundação Portuguesa das (...)

1999-10-26 - DESPACHO 20332/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Manuel Inácio Mendes Gomes Peres e Américo da Conceição Cristino para o conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Faro, em substituição de Salvador Pitéu Alface e de António Manuel Nunes Gonçalves, sob proposta e em representação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN)

1999-10-26 - DESPACHO 20333/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de repensar o modelo orgânico de gestão da aplicação nacional do Fundo Social Europeu, a fim de poder melhorar os padrões de transparência, participação e celeridade no âmbito do quadro institucional de execução do referido Fundo. O grupo de trabalho, que deverá elaborar, no prazo de 30 dias, proposta de diploma disciplinador do organismo nacional de gestão global do Fundo Social Europeu, tem a seguinte constituição: - Lic. José António Vieira (...)