Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de repensar o modelo orgânico de gestão da aplicação nacional do Fundo Social Europeu, a fim de poder melhorar os padrões de transparência, participação e celeridade no âmbito do quadro institucional de execução do referido Fundo. O grupo de trabalho, que deverá elaborar, no prazo de 30 dias, proposta de diploma disciplinador do organismo nacional de gestão global do Fundo Social Europeu, tem a seguinte constituição: - Lic. José António Vieira da Silva, que coordenará; - Um representante do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação; - O presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP); - O director-Geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu(DAFSE); - A presidente da comissão de coordenação do Fundo Social Europeu (CC/FSE); - A directora-geral da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional (DGEFP).