Resultados para o dia 1999-01-06
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Carlos Neves Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Harare.
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe António Félix Machado de Faria e Maya para o cargo de embaixador de Portugal em Kiev.
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Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Laura Elcira Valdés Bustamente.
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Reduz, por indulto, em três anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Aurora Correia de Resende.
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Reduz, por indulto, em dois anos e seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Jorge Manuel Conceição Jacinto.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Rosa Maria Livramento Vaz Correia.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Betty Osei..
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Bernardo Costa Sousa Macedo.
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Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a António Pereira Novo.
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Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Cardoso Santos Nunes.
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