1999-01-05 - DESPACHO 5/99 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria, no âmbito do Hospital de Ponta Delgada e sob a dependência do respectivo orgão de gestão, um grupo de trabalho com vista a desenvolver um projecto de investigação e diagnóstico nas áreas de genética.

1999-01-05 - ACORDO 1/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de cooperação técnico-financeira no âmbito do projecto referente à construção de uma casa mortuária na freguesia das Lajes, concelho da Praia da Vitória.

1999-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 1/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Avenida de Draveil, em Esmoriz, no município de Ovar, cujo Regulamento e planta de implantação são publicados em anexo.

1999-01-05 - Assento 1/99 - Supremo Tribunal de Justiça

Na vigência do Código penal de 1982 - aprovado pelo Decreto Lei 400/82 de 23 de Setembro-, redacção original, a notificação para as primeiras declarações, para comparência ou interrogatório do agente, como arguido, no inquérito, sendo o acto determinado ou praticado pelo Ministério Público, não interrompe a prescrição do procedimento criminal, ao abrigo do disposto no artigo 120º, nº 1, alínea a), daquele diploma. (Proc. 47464)