1999-01-27 - PORTARIA 84/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, constante no mapa anexo ao presente diploma.

1999-01-27 - DESPACHO CONJUNTO 100/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a cessão de uma parcela de terreno com área de 48 m2, indicada na planta anexa ao presente despacho, do domínio público aeroportuário, da ANA, E.P., para o domínio público municipal, gerido pela Câmara Municipal de Lisboa, a fim de ficar afectada à construção do chamado "Nó do Prior Velho".

1999-01-27 - DESPACHO CONJUNTO 101/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na construção da escola Básica e Secundária, em Vila Nova do Campo, concelho de Viseu.

1999-01-27 - DESPACHO CONJUNTO 99/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Saúde, do Trabalho e da Solidariedade e da Cultura, no Presidente da Comissão para as Comemorações dos 500 Anos das Misericórdias e Coordenador do respectivo comité executivo.

1999-01-27 - RECTIFICAÇÃO 167/99 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Rectifica o Despacho Conjunto nº 882/98, que definiu os termos da concessão do subsídio social eventual de equiparação a reforma aos ex-trabalhadores da Trans-Zambézia Railwags Company.

1999-01-27 - DESPACHO 1379/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia os membros do conselho de ex-alunos da Casa Pia de Lisboa sob proposta do provedor e após audição dos ex-alunos

1999-01-27 - AVISO 1344/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara que, por despacho de 7 de Dezembro de 1998 do Ministro da Justiça, foram aprovados os modelos de impressos exclusivos dos serviços de identificação civil, publicados em anexo, e fixa o seu preço de venda.