1999-01-02 - DESPACHO 23-a/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama, no Encarregado de Missão João Pedro Leone Zanati Rodrigues.

1999-01-02 - RESOLUÇÃO 1/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, para o ano de 1999, a distribuição de indemnização compensatórias e subsídios não reembolsáveis pelos montantes e às empresas constantes do quadro anexo à presente resolução.

1999-01-02 - RESOLUÇÃO 2/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o comandante de avião Luís Jorge da Costa Lopes para presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil (INAC) e o brigadeiro engenheiro aeronáutico José Manuel da Costa Neves e os licenciados José Jorge de Melo Correia, Maria de Fátima Santos Viegas e Luís António Fonseca de Almeida para vogais do mesmo órgão.

1999-01-02 - RESOLUÇÃO 3/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Justiça,relativamente à empreitada do estabelecimento prisional da Carregueira

1999-01-02 - PORTARIA 51/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao Clube Académico de Bragança do terreno com a área de 3465 m2, sito na Zona do Forte de São João de Deus, da freguesia da Sé, mediante a compensação de 9 900 000$, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.