Resultados para o dia 1999-01-16
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Designa, Nuno Paulo Rodrigues Serra para substituir Miguel Fernando Ferreira da Silva Camisão Rossi, na comissão instaladora do município de Trofa, criada pela Lei 83/94, de 14 de Dezembro.
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O Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, determina que continua suspensa, em relação aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações residentes em Portugal, a prova periódica de vida. Para os residentes no estrangeiro a Caixa adoptará um sistema de prova de vida que permita atingir os objectivos visados pelas disposições legais.
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O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, determina que por motivo de greve, nos dias 28, 29, 30 e 31 de Dezembro, os efeitos que seriam alcançados naquelas datas sejam reportados em cada um dos serviços abrangidos, ao respectivo dia util seguinte.
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