Despacho 744/99, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 13, de 16.01.1999, Pág. 629
- Data: 1999-01-16
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Sumário
O Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, determina que continua suspensa, em relação aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações residentes em Portugal, a prova periódica de vida. Para os residentes no estrangeiro a Caixa adoptará um sistema de prova de vida que permita atingir os objectivos visados pelas disposições legais.
Aviso
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