1999-01-16 - RESOLUÇÃO 14-b/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa, Nuno Paulo Rodrigues Serra para substituir Miguel Fernando Ferreira da Silva Camisão Rossi, na comissão instaladora do município de Trofa, criada pela Lei 83/94, de 14 de Dezembro.

1999-01-16 - DESPACHO 744/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, determina que continua suspensa, em relação aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações residentes em Portugal, a prova periódica de vida. Para os residentes no estrangeiro a Caixa adoptará um sistema de prova de vida que permita atingir os objectivos visados pelas disposições legais.

1999-01-16 - DESPACHO 745/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, determina que por motivo de greve, nos dias 28, 29, 30 e 31 de Dezembro, os efeitos que seriam alcançados naquelas datas sejam reportados em cada um dos serviços abrangidos, ao respectivo dia util seguinte.