1999-01-15 - DESPACHO 698/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Homologa, pelo seu valor cultural, a inventariação de um escovém e de um aro de escovém de cobre ou bronze achados fortuitamente por Carlos Henriques Duarte Pereira em 25 de Outubro de 1990 no mar da Ericeira.

1999-01-15 - DESPACHO 696/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Homologa, pelo seu valor cultural, a inventariação dos 16 cepos de âncora, antigos, de chumbo descobertos nas imediações da ilha Berlenga por Luís Manuel da Conceição Rodrigues Veríssimo, dos quais 13 foram achados fortuitamente.

1999-01-15 - DESPACHO 697/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Exonera, com efeitos desde 31 de Dezembro de 1998, a licenciada Sara de Oliveira Franco Miranda das funções de adjunta do Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho.

1999-01-15 - DESPACHO 683/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Altera o valor percentual do primeiro pagamento, de 40% para 60%, dos incentivos aprovados no âmbito das acções A e B do PAIEP-2-Programa de Apoio ao Desenvolvimento Internacional das Actividades de Comércio e Serviços.

1999-01-15 - DESPACHO 682/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que para atribuição dos apoios provenientes do FEDER/Ambiente se considerem prioritários os projectos desenvolvidos por empresas aderentes a contratar sectoriais de adaptação ambiental.

1999-01-15 - RESOLUÇÃO 14-a/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa, para constituirem a comissão instaladora do município de Odivelas, criada pela Lei nº 84/94 de 14 de Dezembro, os seguintes cidadãos: Manuel Porfírio Varges, que presidirá; Carlos Alberto Gomes Lourenço; Francisco Joaquim Lourenço Pereira; Maria Natália Pereira dos Santos; Fernando Sousa Ferreira

1999-01-15 - DESPACHO 681/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece, para o ano de 1999, duas fases para a seleção dos projectos de inovação e internacionalização das estruturas empresariais do Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais Integradas do Sistema de Incentivos e Estratégias de Empresas Industriais (FINDEPEDIP) do Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II. A primeira fase tem início a 1 de Janeiro e termina a 30 de Abril e a segunda decorre entre 1 de Maio e 31 de Agosto.

1999-01-15 - PORTARIA 28/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Execução prática do nº 4 do art. 8º do Dec Lei 138/98, de 16 de Maio. Compete à Direcção-Geral do Tesouro assegurar a correspondência exacta entre os fluxos de caixas diários resultantes da liquidação global de meios de pagamento em euros e respectivos registos contabilísticos parcelares em escudos, quer a nível orçamental, quer a nível das contas do Tesouro.

1999-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 62/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece-se que os donativos concedidos à entidade Olho-Associação Teatral, para o projecto Actividades Artísticas 1997-1998, que foi considerado de manifesto interesse cultural podem beneficiar dos incentivos em matéria de IRC e IRS.

1999-01-15 - DESPACHO 664/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria uma Comissão de pré-qualificação encarregada de proceder, em concurso, à selecção das entidades a quem poderá ser confiada a avaliação de empresas do secto público e montagem de operações de mercado de capitais e acompanhamento técnico de processos de alienações ou aumentos de capital social, bem como todas as operações inerentes ao concurso em apreço e demais tarefas subsequentes ao mesmo, que lhe sejam cometidas. A Comissão é constituída pelo Inspector-Geral de Finanças, que preside, pelo Director-Ge (...)