1999-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 50/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade Secretariado para as Conferências de Juventude 98 e para o Festival Mundial da Juventude 98 - Portugal, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1999-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 46/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade AR.CO - Centro de Arte e Comunicação Visual, para o projecto Bolsas de Estudo para 1997-1998, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1999-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 42/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade APE 120 - Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica nº 120 - 1º Ciclo/Jardim de Infância / NACDA, para o projecto O Ensino da Música e a Introdução da Microinformática na Escola nº 120, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1999-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 51/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos á entidade Choral Phydellius, para o Projecto Deslocação do Choral Phydellius ao Festival Internacional de Viena de Austria e á Hungria/1997, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1999-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 36/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui aos professores do Curso Superior de Medicina Legal a gratificação calculada em função do valor de 5.000$00 correspondente a cada hora de trabalho. O montante mensal de gratificação não pode exceder 100.000$.

1999-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 37/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova, publicando em anexo, a lista dos utensílios e aparalhos ou objectos específicamente concebidos para utilização por pessoas com deficiência, a cujas transmissões é aplicada a taxa reduzida de IVA.

1999-01-15 - RECTIFICAÇÃO 83/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica o despacho conjunto 858/98 publicado no DR, 2.ª, 285 de 11 de Dezembro de 1998 relativo à nomeação da licenciada Maria Celeste Oliveira do Patrocínio para exercer o cargo de Secretária Geral do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior.

1999-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 57/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece-se que os donativos concedidos à entidade A Escola da Noite - Grupo de Teatro de Coimbra para o Projecto Actividades Teatrais 1997-1998, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais em matéria de IRS e IRC.

1999-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 70/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências dos Secretários de Estado da Administração Educativa, do Ensino Superior e da Educação e Inovação na inspectora-geral da Educação.

1999-01-15 - DESPACHO 664/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria uma Comissão de pré-qualificação encarregada de proceder, em concurso, à selecção das entidades a quem poderá ser confiada a avaliação de empresas do secto público e montagem de operações de mercado de capitais e acompanhamento técnico de processos de alienações ou aumentos de capital social, bem como todas as operações inerentes ao concurso em apreço e demais tarefas subsequentes ao mesmo, que lhe sejam cometidas. A Comissão é constituída pelo Inspector-Geral de Finanças, que preside, pelo Director-Ge (...)