1999-01-12 - PORTARIA 25/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Revoga a Portaria 330/91IIS, de 24-Set, do MF, DR.IIS nº 232, de 9/10/1991, que autorizou a constituição de Espaço Urbano - Sociedade de Gestão e Investimento Imobiliário, SA.

1999-01-12 - DESPACHO 402/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a constituição da sociedade anónima de seguros, denominada Império Adeslas - Companhia de Seguros de Saúde, para explorar seguros do ramo não vida.

1999-01-12 - DESPACHO 403/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza, a Europ Assistance, Companhia Portuguesa de Seguros de Assistência, SA, a alterar os arts. 4º, nº 1, 10º, 11º nºs. 1, 2 e 6, 12º, nº 2, 13º, nº 2, 14º, nº 2, 17º, nº 1 al. d), 19º, 20º e 24º do respectivo contrato social.

1999-01-12 - DESPACHO 405/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido nomeado subdirector-geral da Direcção-Geral do Orçamento, O Secretário de Estado do Orçamento, dá por finda a nomeação do Lic. João António dos Santos da Silva Rodrigues como conselheiro técnico do seu gabinete, e atribui-lhe público louvor.

1999-01-12 - DESPACHO 434/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina, a pedido do interessado, a cessação do mandato do Lic. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu nas funções de presidente do Conselho Nacional para a Política da Terceira Idade (CNAPTI) e louva-o pela qualidades evidenciadas no respectivo desempenho.

1999-01-12 - DESPACHO 435/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a cessação, a pedido do interessado, da comissão de serviço do lic. Manuel Ventura Carneiro Moreira da Silva nas funções de vice-presidente do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e louva-o pela qualidades evidenciadas no respectivo desempenho.

1999-01-12 - DESPACHO 393/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Brig.º do Exército Rui Manuel Fonseca Rodrigues, na situação de reserva, para prestar colaboração ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Veiga Simão. Estabelece a duração desta nomeação - de 1 de Janeiro a 20 de Março -, assim como a remuneração do nomeado.

1999-01-12 - DESPACHO 2753/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece a AJAP, Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, freguesia de São José, concelho de Lisboa, como de protecção integrada na cultura da vinha.

1999-01-12 - DESPACHO CONJUNTO 33/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Constitui um grupo de trabalho integrado por elementos do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), do Ministério da Administração Interna e da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), e do Ministério os Negócios Estrangeiros que actuará em estreita colaboração com a Imprensa Nacional-Casa da Moeda a fim de se adoptar um novo modelo de passaporte que preencha os padrões de segurança internacionalmente definidos. Este grupo está dividido em 3 sub-grupos com a seguinte com (...)