Despacho 403/99, de 12 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 9, de 12.01.1999, Pág. 292
- Data: 1999-01-12
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Sumário
Autoriza, a Europ Assistance, Companhia Portuguesa de Seguros de Assistência, SA, a alterar os arts. 4º, nº 1, 10º, 11º nºs. 1, 2 e 6, 12º, nº 2, 13º, nº 2, 14º, nº 2, 17º, nº 1 al. d), 19º, 20º e 24º do respectivo contrato social.
Aviso
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