1999-01-11 - DESPACHO 280/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga, por seis meses, com início em 1 de Janeiro de 1999, a requisição do Dr. António da Silva Bento Maia, nas mesmas condições, nomeadamente de remuneração mensal, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, engenheiro Emanuel José Leandro Maranha das Neves.

1999-01-11 - DESPACHO 278/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Publica a lista de aeródromos abertos ao tráfego internacional onde é aplicada a taxa de segurança devida por cada título de passagem emitido para passageiros embarcados.

1999-01-11 - DESPACHO 279/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional.

1999-01-11 - DESPACHO 286/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o juíz desembargador Custódio Pinto Montes para substituir o juíz conselheiro jubilado Noel Silva Pinto no grupo de trabalho para a informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação do Porto.

1999-01-11 - DESPACHO 298/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Revoga o Despacho de 14.01.1991 (DD4132/91) do MESS, que fixara o montante por operação, a observar pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, e autoriza o presidente deste organismo a decidir, em competência própria, sem sujeição a qualquer limite, sobre as convenientes aplicações a realizar.

1999-01-11 - PORTARIA 20/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza o Centro Regional de Segurança Social do Centro a celebrar um contrato de prestação de serviços com vista à adaptação dos sistemas de informação, sistemas IBM AS/400, à mudança do século, até ao montante global de 229 3000 000$, acrescido de IVA à taxa em vigor.

1999-01-11 - DESPACHO CONJUNTO 16/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Renova o mandato da licenciada Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos, no cargo de provedora da Casa da Misericórdia de Lisboa.