Despacho 298/99, de 11 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 8, de 11.01.1999, Pág. 251
- Data: 1999-01-11
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Sumário
Revoga o Despacho de 14.01.1991 (DD4132/91) do MESS, que fixara o montante por operação, a observar pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, e autoriza o presidente deste organismo a decidir, em competência própria, sem sujeição a qualquer limite, sobre as convenientes aplicações a realizar.
Aviso
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