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  • Não tem documento Em vigor 1998-09-30 - DESPACHO 17022/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Delega competências do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território na Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional.

  • Não tem documento Em vigor 1998-09-30 - DESPACHO 17019/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Exonera, com efeitos desde 1 de Julho de 1998, o licenciado Fernando José Ramos Almodôvar do cargo de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luis Manuel Parreirão Gonçalves.

  • Não tem documento Em vigor 1998-09-30 - DESPACHO 17020/98 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Exonera, com efeitos desde 7 de Setembro de 1998, a licenciada Graciete Pinto Correia das funções de assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves.

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