1998-08-28 - DESPACHO 15280/98(2ªserie) - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, a Licenciada Judite Maria Nobre Caeiros da Silva Pastor Centeno, das funções de secretária pessoal do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. An.tónio Costa

1998-08-28 - PORTARIA 901/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a M. Reforma, Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar os artigos 1º e 12º dos seus estatutos, de acordo com a redacção aprovada em assembleia geral de 27 de Março de 1998, que foi apresentada e fica arquivada no Instituto de Seguros de Portugal.

1998-08-28 - PORTARIA 897/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, constante do anexo IV à Portaria n.º 631/96, de 6 de Novembro.

1998-08-28 - DESPACHO CONJUNTO 604/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a reestruturação, sob a forma de estrutura de projecto, na dependência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, com faculdade de delegação, o Gabinete Técnico de Apoio à Comissão Nacional do Rendimento Minimo Garantido, que passará a designar-se Gabinete Técnico de Apoio ao Desenvolvimento Social. Produz efeitos desde 5 de Março de 1998.

1998-08-28 - DELIBERAÇÃO-EXTRACTO 465/98 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Subdelega competência do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro nos directores dos Serviços Sub-Regionais: de Aveiro - Lic. José de Almeida Valente; de Castelo Branco - Lic. José Joaquim Gonçalves Antunes; de Coimbra - Lic. José António Sousa Alves; da Guarda - Lic. António Manuel Soares B. Machado; de Leiria - Lic. Maria Fernanda Silva Dias; de Viseu - Lic. Manuel João Leitão Ferreira Dias.

1998-08-28 - DESPACHO CONJUNTO 607/98 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a integração no quadro transitório da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado do funcionário oriundo da Administração Pública de Macau, constante do quadro anexo ao presente diploma.

1998-08-28 - DESPACHO CONJUNTO 606/98 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a integração no quadro transitório da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado da funcionária oriunda da Administração Pública de Macau, constante do quadro anexo ao presente diploma.

1998-08-28 - DESPACHO CONJUNTO 605/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que as Escolas Profissionais Agrícolas Conde de São Bento-Santo Tirso; Fermil de Basto, Rodo-Régua\D. Dinis-Paiã e Quinta da Lageosa mantên-se sujeitas ao regime vigente à data de constituição do regime de instalação por mais de um ano a contar da data de entrada em vigor do Decreto lei nº 215/97, de 18 de Agosto. Produz efeitos desde 1 de Outubro de 1997.

1998-08-28 - DESPACHO 15301/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no conselho directivo do IFADAP.

1998-08-28 - DESPACHO-EXTRACTO 15305/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o licenciado em Agronomia Jorge Manuel Mendes Manteigas para o cargo de subdirector regional de Agricultura da Beira Interior.