1998-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 576/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a afectação à DGAP-Direcção Geral da Administração Pública, dos funcionários oriundos da Administração Pública do território de Macau, constantes do mapa em anexo.

1998-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 574/98 - MINISTÉRIO DO INTERIOR;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o ingresso na administração pública portuguesa e determina a afectação ao quadro transitório, criado na DGAP-Direcção Geral da Administração Pública, do pessoal oriundo do território de Macau constante da lista anexa.

1998-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 573/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa-se em 10000$0 o valor das senhas de presença a atribuir, por cada reunião em que participem os membros do Conselho Nacional de Antidopagem.

1998-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 575/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o ingresso na administração pública portuguesa e determina a afectação ao quadro transitório, criado na DGAP-Direcção Geral da Administraçãp Pública do pessoal oriundo do território de Macau constante da lista anexa.

1998-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 578/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o ingresso na administração pública portuguesa e determina a afectação ao quadro transitório, criado na DGAP-Direcção Geral da Administração Pública do pessoal oriundo do território de Macau constante da lista anexa.

1998-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 579/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o ingresso na administração pública portuguesa e determina a afectação ao quadro transitório criado na DGAP-Direcção-Geral da Administração Pública do pessoal oriundo do território de Macau constante da lista anexa.

1998-08-20 - PORTARIA 854/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao Município de Paços de Ferreira de um terreno a destacar do prédio designado "Sorte de Mato da Baixa dos Pobres.

1998-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 584/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Fixa as condições e o quantitativo das qualificações dos membros dos júris dos concursos, das extracções e das reclamações da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de acordo com o Regulamento do Departamento de Jogos.

1998-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 582/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a integração no quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Cultura, em lugar a extinguir quando vagar, de Alcina Vizeu Pinheiro dos serviços do território de Macau.

1998-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 581/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Integra em lugar a criar e a extinguir quando vagar, do quadro único de pessoal e organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria 226-A/98, de 13 de Abril, Ana Maria Santos do Rosário dos serviços públicos do território de Macau.