1998-08-20 - PORTARIA 851/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de investigador principal no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária, constante do mapa I anexo à Portaria n.º 958/93, de 1 de Outubro, com efeitos a partir de 8 de Abril de 1996 e a extinguir quando vagar.

1998-08-20 - DESPACHO 14692/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Determina que até à entrada me vigor dos estatutos do Instituto Regulador de Águas e Resíduos se mantenham em exercício de funções dos membros da comissão de acompanhamento das concessões de sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha e tratamento de residuos sólidos e de recolha e de tratamento e rejeição de efluentes nomeados pelo despacho 39/MARN/95 do Ministro do Ambiente e Recursos Naturias publicado no DR, 2ª, 176 de 1 de Agosto de 1995.

1998-08-20 - DESPACHO 14635/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Define os critérios das verbas previstas no orçamento da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres (DGTT) para comparticipação não reembolsáveis, tendo em vista a renovação modernização de frotas, no sector dos transportes públicos colectivas regulares de passageiros.

1998-08-20 - DESPACHO 14634/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência a expropriação dos bens e imóveis e direitos a eles inerentes, constantes no mapa de expropriações e na planta anexa, com o número LST-02 da REFER, E.P - Rede Ferroviária Nacional.

1998-08-20 - PORTARIA 845/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 24 de Novembro de 1996, no quadro de pessoal do ex-Instituto de Estruturas Agrárias o Desenvolvimento Rural, constante do mapa I anexo à Portaria n.º 772/93, de 3 de Setembro, um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

1998-08-20 - PORTARIA 843/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 18 de Maio de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, constante do anexo III à Portaria n.º 826/93, de 8 de Setembro, um lugar de Técnico Superior Principal, da Carreira de Engenheiro Técnico Agrário, a extinguir quando vagar.

1998-08-20 - PORTARIA 846/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor, da carreira de engenheiro, com efeitos a partir de 13 de Setembro de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste constante do anexo V à Portaria n.º 826/93, de 8 de Setembro, a extinguir quando vagar.

1998-08-20 - PORTARIA 849/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal do ex-Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar, constante do mapa I anexo à Portaria n.º 825/93, de 8 de Setembro, com efeitos desde 15 de Setembro de 1996 e a extinguir quando vagar.

1998-08-20 - DESPACHO 14615/98(2ªserie) - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerência de ponto no dia 19 de Agosto de 1998 aos funcionários e agentes do Estado das entidades públicas edos serviços desconcentrados da administração central na Ilha de São Miguel.

1998-08-20 - PORTARIA 852/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de Técnico Superior Principal no quadro de pessoal ex-Direcção-Geral das Pescas, aprovado pela Portaria n.º 15/94, de 6 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 762/94, de 23 de Agosto, a extinguir quando vagar. A criação deste lugar tem efeitos desde 27 de Setembro de 1996.