1998-07-09 - PORTARIA 649/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, do prédio rústico denominado "Murtório", ao Município do Cadaval tendo em vista a criação de infra-estruturas desportivas, culturais e de apoio à 3ª idade.

1998-07-09 - PORTARIA 650/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, aos serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana do imóvel denominado "Porto Fiscal da Aguda", localizado na freguesia de Arcozelo afim de instalar uma estrutura de apoio social.

1998-07-09 - DESPACHO 11723/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, nomeia em regime de comissão de serviço, o Lic. Fernando José Ramos Almodovar, assessor do quadro do pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de vogal do conselho de direcção do Instituto de Informática.

1998-07-09 - DESPACHO 11722/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, nomeia a Lic. Lídia Maria Marcos Falcão para prestação de serviços especializados no seu gabinete, em condições equiparadas às de adjunto de Gabinete constantes no presente despacho.

1998-07-09 - DESPACHO 11721/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado do Orçamento, Lic. João Carlos Silva, a competência para o substituir nos dias 29 e 30 de Junho de 1998 nos actos de gestão corrente do Ministério.

1998-07-09 - DESPACHO-EXTRACTO 11725/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar em concursos de ingresso na carreira de técnico economista superior do quadro da Direcção-Geral de Estudos e Previsão.

1998-07-09 - DESPACHO 11695/98(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por findo o exercício das funções de administrador do Sistema de Apoio a Jovens Empresários - SAJE, do licenciado Jorge Dinis Freitas dos Santos.

1998-07-09 - DESPACHO 11693/98(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o professor Paulo Otero para realizar pareceres de carácter jurídico necessários ao Gabinete do Primeiro-Ministro, durante dois meses, e estabelecer o respectivo vencimento.

1998-07-09 - DESPACHO 11728/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a constituição de uma comissão para elaboração do relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município de Cernache de Bonjardim, com a seguinte composição: - António Manuel Soares Nogueira de Lemos, vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; - Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral das Finanças; - Sil (...)

1998-07-09 - DESPACHO 11726/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a constituição de uma comisão para elaboração do relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município de Lourosa, com a seguinte composição: - Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira, vice-presidente da Comissão de Coordenção da Região do Norte, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; - Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral de Finanças; - José Eduardo Saavedr (...)