Determina a constituição de uma comisão para elaboração do relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município de Lourosa, com a seguinte composição: - Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira, vice-presidente da Comissão de Coordenção da Região do Norte, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; - Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral de Finanças; - José Eduardo Saavedra, chefe da Delegação Regional do Norte, em representação do Instituto Português de Cartografia e Cadastro; - Alfredo de Oliveira Henriques, presidente da Câmara Municipal, em representação do Município de Santa Maria da Feira; e - Carlos da Silva Pereira Gomes, presidente da Junta de Freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Lourosa.