1998-07-09 - DESPACHO 11730/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Revoga, com efeitos a partir de 2 de Fevereiro de 1998, o n.º 1 do Despacho nº 5115/98(2ªsérie) de 27 de Março, na parte em que nomeia o Dr. João Manuel Paulo Rodrigues Chefe do projecto da estrutura de apoio técnico do RIME, que funciona junto da Comissão de Coordenação da Região do Algarve.

1998-07-09 - DESPACHO 11729/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determinar que sejam pagas ajudas de cuto a Maria Arminda Vieira Mira pelas deslocações a efectuar, em aditamento ao Despacho n.º 8920/98(2ªsérie), publicado no Diário da República de 27 de Maio de 1998. O presente Despacho produz efeitos desde 12 de Maio de 1998.

1998-07-09 - DESPACHO 11694/98(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, para integrar a Comissão para a Reforma do Direito do Consumo e do Código do Consumidor, os seguintes especialistas na área do direito público e direito penal: Dr. José Eduardo Tavares de Sousa, mestre em Direito; Prof. Doutora Maria da Glória Pinto Garcia, professora auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa; Dr. Augusto Silva Dias, mestre em Direito.

1998-07-09 - DESPACHO 11692/98(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o professor Carlos Ferreira de Almeida para realizar estudos e pareceres de carácter jurídico no Gabinete do Primeiro-Ministro, durante três meses, e estabelece o respectivo vencimento.

1998-07-09 - DESPACHO 11700/98(2ªserie) - COMISSÃO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a Profª Doutora Lígia Barros Queiroz Amâncio do cargo de presidente da comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres. O presente despacho produz efeitos desde 30 de Junho.

1998-07-09 - PORTARIA 645/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a 1de Julho de 1996, um lugar de assessor principal de carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa, aprovado pela Port 1181/95, de 27 de Setembro.

1998-07-09 - DESPACHO 11701/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Dá conhecimento da deslocação oficial à Roménia em 6 e 7 de Julho de 1998, do Ministro da Defesa Nacional.

1998-07-09 - PORTARIA 648/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título excepcional à Câmara Municipal de Arouca, de uma parcela de terreno destinada a melhorar a circulação do trafego junto às escolas.

1998-07-09 - DESPACHO 11727/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a constituição de uma comissão para elaboração do relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município de Esmoriz com a seguinte composição: - António Manuel Soares Nogueira de Lemos, vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Territórrio, que presidirá; - Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral de Finanças; - José Eduardo Saave (...)

1998-07-09 - PORTARIA 643/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no quadro de pessoal do Gabinete de Coordenação dos Investimentos, a que se refere o mapa anexo I ao Decreto Regulamentar 16/92, de 22 de Julho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.