1998-07-30 - DESPACHO CONJUNTO 497/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a transmissão a favor da SPN-Sociedade Produtora de Notícias, Ldª, do alvará atribuído ao grupo Desportivo do Estreito, para exercício da actividade de radiodifusão sonora de cobertura local em ondas métricas (FM).

1998-07-30 - DESPACHO CONJUNTO 498/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a transmissão a favor da Côco-Companhia de Comunicação, Ldª, do alvará atribuído ao Terceiro Canal, Edições e Produções Audiovisuais, para exercício da actividade de radiodifusão sonora de cobertura local em ondas métricas (FM).

1998-07-30 - DESPACHO CONJUNTO 499/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a transmissão a favor da RSF-Radiodifusão, Ldª, do alvará atribuído à Noar-Cooperativa de Rádio e Animação Cultural, C.R.L., para exercício da actividade de radiodifusão sonora de cobertura local em ondas métricas (FM).

1998-07-30 - DESPACHO CONJUNTO 501/98 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o juíz desembargador José Fernando Pereira Baptista para desempenhar as funções de director do Centro de Estudos Judiciários.

1998-07-30 - DESPACHO CONJUNTO 506/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Considera territórios educativos de intervenção prioritária, no ano lectivo de 1998-1999, as associações de escolas constantes do anexo ao presente despacho conjunto.

1998-07-30 - DESPACHO CONJUNTO 508/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa, para o ano lectivo de 1998-1999, os esquemas de apoio sócio-educativo, a conceder pelo Ministério da Educação aos alunos que frequentam o ensino secundário, nomeadamente do programa de alimentação e nutrição, de acção social escolar e outros auxílios económicos.

1998-07-30 - DESPACHO CONJUNTO 509/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que, no ano lectivo de 1998-1999, o ensino secundário passe a ser ministrado nas escolas do 2º e 3º ciclos da Direcção Regional de Educação do Centro e da Direcção Regional de Educação do Alentejo, que publica em anexo.

1998-07-30 - DESPACHO CONJUNTO 511/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina quais as condições exigidas aos docentes dos 2º e 3º ciclos dos ensinos básico e secundário e do ensino especial vinculados a um quadro do Ministério da Educação para poderem beneficiar da redução da componente lectiva a que se refere o artigo 79º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (Dec Lei 139-A/90 de 28 de Abril).