Resultados para o dia 1998-07-24
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O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, autoriza a constituição do Fundo de Reestruturação e Internacionalização Empresarial FRIE-SPR, fundo aberto de investimento mobiliário, cuja administração, gestão e representação serão asseguradas pela SPR-Sociedade Portuguesa de Capital de Risco, S.A.
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O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega na directora-geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais, Isabel Correia Barata, ou no seu impedimento, no seu substituto legal a competência para assinar, em nome da República Portuguesa, o acordo com a Rebublica de Cabo Verde para concretização de um empréstimo até ao valor equivalente a 56 000 000 dólares dos E.U.A.
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Tendo em conta o Plano de Transição da Administração Pública para o Euro, o Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina o seguinte: pagamento em euros, informação em euros sobre o Orçamento do Estado e respectiva execução orçamental e vencimentos dos funcionários públicos.
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A República Portuguesa atribui à República de Cabo Verde um empréstimo até ao valor equivalente a 5 6000 000 dólares dos E.U.A, destinado ao financiamento do projecto de ampliação do Porto do Maio. As condições do referido empréstimo são as constantes da ficha anexa ao presente despacho.
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Dispõe sobre o funcionamento das consultas de planeamento familiar nos hospitais com serviço de Ginecologia/Obstetrícia e nos centros de saúde e define as situações a que aquelas devem dar resposta.
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Define os critérios de apoio financeiro a conceder às famílias dos educandos que frequentem estabelecimentos de ensino particular e cooperativo no ano lectivo de 1998-1999.
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Nomeia a Drª Maria Helena Rodrigues da Costa Garcia para o cargo de vogal do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal.
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O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia o Lic. Jorge Manuel Candeias Campino, inspector do quadro de pessoal da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços Administrativos do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
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Nomeia o Dr. Carlos Francisco Ferreira Alves para o cargo de vogal do Conselho Directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
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Cria uma equipa de projecto que terá por objectivo preparar e apresentar propostas concretas de normativos reguladores da organização e funcionamento dos centros de responsabilidade integrada dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, assim como dos instrumentos necessários à sua aplicação. A equipa de projecto tem a seguinte composição: Dr. Vital Morgado, director do Serviço de Medicina II do Hospital de São José, que coordena; Dr. Carlos Santos, médico do Hospital de São Francisco Xavier; Dr. Nélson Roch (...)
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