1998-07-23 - DESPACHO CONJUNTO 478/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para integrar a Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas, os seguintes membros: Representantes do Ministro dos Negócios Estrangeiros: Dr. Domingos Tomás Vila Garrido Serra, Dr. João Carlos Alegre Vieira Gonçalves, Dr.ª Mafalda Maria Campos Durão Ferreira, Dr. Carlos Neves Ferreira, Dr.ª Lénia Real. Representantes do Ministro da Defesa Nacional: Tenente-coronel José Manuel Paula Santos, Dr.ª Maria do Rosário Penedos. Representantes do Ministro das Finanças: Dr. Vasco Antón (...)

1998-07-23 - PORTARIA 677/98(2ªserie) - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no quadro de pessoal do ex-Instituto do Desporto, aprovado pela Portaria 1187/95, de 28 de Setembro, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. A criação deste lugar produz efeitos desde 1 de Julho de 1996.

1998-07-23 - DESPACHO 12685/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Designa a Lic. Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, para substituir o chefe do referido Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

1998-07-23 - DESPACHO 4704/98(2ªserie)-ap - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o Lic. António Aurélio Babo de Magalhães para o cargo de Presidente do Conselho Geral do Hospital de São Gonçalo, Amarante.

1998-07-23 - DESPACHO 12627/98(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a lista das associações de estudantes beneficiários de subsídios atribuidos pelo Instituto Português da Juventude.

1998-07-23 - DESPACHO 12690/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Designa o juiz conselheiro Ramiro Luis d'Herbe Vidigal, como vindincante no processo de sindicância à Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.

1998-07-23 - DESPACHO 12625/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, por dois meses, António Ricardo Maurício Correia Carrilho de Almeida, para prestar apoio técnico ao Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, no âmbito dos trabalhos de organização da I conferência Ibero-Americana dos Ministros da Administração Pública e da Reforma do Estado. Estabelece o vencimento do nomeado bem como a duração desta nomeação, que produz efeitos a partir de 15 de Julho de 1998.

1998-07-23 - DESPACHO 12680/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o grupo de trabalho para a informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e dos Tribunais de Relação de Lisboa e do Porto. a) Quanto à informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, o grupo de trabalho é constituído, em 1998, por: - Subcomissão jurídico-documental: Juiz conselheiro Agostinho Manuel Pontes Sousa Inês Juiz conselheiro José Augusto Sacadura Garcia Marques Procurador-geral-adjunto Manuel José Carriçho Simas Santos Pro (...)

1998-07-23 - DELIBERAÇÃO 386/98 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Delega e subdelega competências do Conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, em cada um dos seus membros, nos directores de serviço, nos chefes de divisão e na chefe da Secção da Secretaria da Delegação do Porto.

1998-07-23 - DESPACHO 12675/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega na directora-geral de Assuntos Europeus e Relacções Internacionais, Lic. Isabel Correia Barata, ou, no seu impedimento, no seu substituto legal, a competência par assinar, em nome da República Portuguesa, o acordo com a República de Moçambique, até ao valor equivalente a 2 350 000 dólares dos EUA para concretização do projecto de reabilitação do corredor de Nacala.

1998-07-23 - DESPACHO 12698/98 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Delega competência do presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social em cada um dos respectivos membros.

1998-07-23 - PORTARIA 691/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo à Associação Nacional dos Industriais de Arroz,do conjunto imobiliário constituído por terrenos e edifícios situados junto à Estação dos Caminhos de Ferro na Freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal

1998-07-23 - DESPACHO 12691/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia os representantes de diversas entidades nos conselhos consultivos dos centros de formação profissional de Aveiro, de Chaves, de Rio Meão, do Sector Terciário do Porto, e de Braga.