1998-07-20 - DESPACHO 12473/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Lic. Maria Eugénia de Almeida Santos para exercer o cargo de Subdirectora-Geral das Autarquias Locais.

1998-07-20 - DESPACHO 12479/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Aprova o alargamento da composição da Comissão Técnica de Revisão do Plano Director Municipal de Penafiel, incluindo como membro o Arq. Augusto José Marques da Costa, da Direcção-Geral dos Edificios e Monumentos Nacionais.

1998-07-20 - DESPACHO 12475/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município da Trofa e que integra os seguintes elementos: a) Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira, vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; b) Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral de Finanças; c) José Eduardo Saavedra, chefe d (...)

1998-07-20 - DESPACHO 12504/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Delega competências do Ministro da Ciência e da Tecnologia nas seguintes entidades: a) Secretário-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia; b) Presidente do Observatório das Ciências e das Tecnologias; c) Conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia; d) Conselho directivo do Instituto Tecnológico e Nuclear; e) Presidente o Instituto de Investigação Científica Tropical; f) Presidente do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional.

1998-07-20 - PORTARIA 668/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o modelo do Guia do Diabético, publicado em anexo e que é exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

1998-07-20 - DESPACHO 12480/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Subdelega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas no Presidente da Junta Autónoma de Estradas.

1998-07-20 - DESPACHO CONJUNTO 472/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. João Abel de Freitas e a Dr.ª Isabel Maria Dores Cassola Barata como vogais efectivo e suplente, respectivamente, no Conselho Superior de Estatística, em representação do Ministério da Economia. Nomeia ainda como 2º vogal suplente o Eng.º Francisco Lopes Matias para o referido Conselho.

1998-07-20 - DESPACHO CONJUNTO 473/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. Manuel Armando Lopes Martins para o cargo de Director-Geral da Direcção Geral das Autarquias Locais.

1998-07-20 - DESPACHO CONJUNTO 474/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Actualiza em 2,75%, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 1998, os valores das tabelas em vigor relativas a vencimentos. salários e remunerações do pessoal civil dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas.

1998-07-20 - DESPACHO 12518-A/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços de venda ao público da gasolina e do gasóleo para vigorarem a partir das zero horas do dia 23 de Julho de 1998.

1998-07-20 - DESPACHO 12501/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Pedro Miguel Batista Guedes para motorista do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração é equivalente à atribuída à categoria de motorista de ligeiros índice 190, actualizável na mesma percentagem em que o for o índice 100 da tabela indiciária do regime geral, incluindo subsídios de férias, de Natal, de refeição e suplemento de risco, podendo ser abonado o traba (...)

1998-07-20 - DESPACHO 12502/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Concede a equiparação a bolseiro fora do País a Manuel João Ribeiro, técnico superior de 1ª classe do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, de 1 a 31 de Julho de 1998, com dispensa total do exercício de funções, a fim de realizar estudos com vista ao mestrado em Direcção e Gestão dos Sistemas de Segurança Social, organizado conjuntamente pela Universidade de Alcalá de Henares (Espanha) e pela Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS). Enquanto se mantiver esta equiparação a bolseiro, (...)

1998-07-20 - DESPACHO 12500/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira técnica superior do Departamento de Estatística do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.