Nomeia Pedro Miguel Batista Guedes para motorista do gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração é equivalente à atribuída à categoria de motorista de ligeiros índice 190, actualizável na mesma percentagem em que o for o índice 100 da tabela indiciária do regime geral, incluindo subsídios de férias, de Natal, de refeição e suplemento de risco, podendo ser abonado o trabalho extraordinário e o prestado em dias de descanso semanal, tudo nos termos legalmente permitidos. Efeitos a partir de 1.7.98