1998-07-02 - DESPACHO CONJUNTO 437/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que o Departamento de Recursos Humanos da Saúde procede à avaliação do conteúdo funcional da carreira de enfermagem e proponha o modelo de ensino a adoptar no domínio da formação do enfermeiro de cuidados gerais e do enfermeiro especialista. As escolas superiores de enfermagem deverão assegurar o funcionamento do modelo transitório no ano lectivo de 1998-1999 e introduzir as necessárias altrerações de carácter organizacional para o funcionamento do novo modelo no ano lectivo de 1999-2000.

1998-07-02 - DESPACHO 11226/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria o Núcleo de Modernização Administrativa do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, na directa dependência do Ministro, sem prejuízo das relações funcionais com os Secretários de Estado necessários à execução dos programas e projectos aprovados. Constituição do Núcleo: - Coordenador: Lic. Álvaro José Ribeiro Gonçalves; - dirigentes máximos das direcções-gerais, departamentos ministeriais e institutos públicos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade que se podem fazer representar por um dos subdi (...)

1998-07-02 - PORTARIA 626/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a prorrogação dos acordos de fornecimento de papel e produtos de higiene na Portaria 230/96 de 26 de Junho, até a data de publicação da nova Portaria de homologação.

1998-07-02 - DESPACHO CONJUNTO 436/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público das obras de apliação do cemitério de Vila Boa São João, no concelho de Braga.

1998-07-02 - DESPACHO CONJUNTO 435/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Instituto Português da Qualidade a subscrever o capital inicial da Associação para a Certificação de Produtos (CERTIF), com a verba proveniente do orçamento privativo de 1998 do referido Instituto, até ao montante máximo de 40 000 000$.

1998-07-02 - RECTIFICAÇÃO 1354/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Rectifica o Despacho 7712/98(2ªSérie) do Secretário de Estado do Emprego e Formação, que procedeu á substituição de um vogal da comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado.

1998-07-02 - AVISO 10657/98 - SECRETARIADO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÉNCIA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

Faz saber que, por despacho de 19.5.98 do Secretário de Estado da Inserção Social, foi nomeado, por urgente conveniência de serviço, José Manuel Braga Madeira Serôdio para o cargo de chefe de divisão, em regime de substituição, do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, por um período de 6 meses.