Cria o Núcleo de Modernização Administrativa do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, na directa dependência do Ministro, sem prejuízo das relações funcionais com os Secretários de Estado necessários à execução dos programas e projectos aprovados. Constituição do Núcleo: - Coordenador: Lic. Álvaro José Ribeiro Gonçalves; - dirigentes máximos das direcções-gerais, departamentos ministeriais e institutos públicos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade que se podem fazer representar por um dos subdirectores-gerais ou equiparados do respectivo serviço ou instituição. O Núcleo reunirá ordinariamente de quatro em quatro meses, podendo funcionar por secções ou comissões especializadas. O coordenador poderá ser apoiado por uma comissão técnica a designar.