1998-07-15 - DESPACHO 12056/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a extinção do grupo de trabalho de estudo dos pequenos impostos, louvando, pelo elevado mérito e competência, os seus membros.

1998-07-15 - DESPACHO 12055/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a extinção da comissão encarregue da elaboração do ante-projecto da lei tributária, louvando pelo elevado mérito, competência e dedicação o seu presidente, o Prof. Doutor Diogo Leite de Campos, bem como todos os restantes membros.

1998-07-15 - PORTARIA 657/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde o dia 1 de Outubro de 1996, no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Cooperação, aprovado pela Portaria nº 411/87, de 15 de Maio, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1998-07-15 - DESPACHO 12059/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Renova, com efeitos a partir de 8 de Julho de 1998, a comissão de serviço ao engenheiro Carlos Manuel Monteiro da Fonseca Botelho, como presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado.

1998-07-15 - DESPACHO 12060/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1998, o Prof. Doutor José Maria Freire Brandão de Brito para, no âmbito do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, desenvolver estudos e trabalhos de natureza técnica no domínio do ensino superior náutico.

1998-07-15 - DECLARAÇÃO 223/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, por despacho de 23 de Junho de 1998, o Grupo Desportivo e Cultural da Cruz da Picada, com sede em Évora.

1998-07-15 - DESPACHO CONJUNTO 455/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade Rancho Folclórico São Martinho de Escapães, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1998-07-15 - DESPACHO CONJUNTO 454/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade Miguel Ângelo Silva Marques para o projecto "Duas pessoas in loco-refugus", que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1998-07-15 - DESPACHO CONJUNTO 453/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade Curtas Metragens, C.R.L., para o projecto "5º Festival Internacional de Curtas Metragens", que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem benefíciar de incentivos fiscais.

1998-07-15 - DESPACHO CONJUNTO 452/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhce que os donativos concedidos à entidade Grupo de Dança de Almada, para o projecto "Temporada de dança 1997", que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1998-07-15 - DESPACHO CONJUNTO 451/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos á entidade VIDA-Voluntariado Internacional para o Desenvolvimento Africano, para o projecto "Centros culturais portugueses e de recursos educativos da língua portuguesa para Moçambique", que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1998-07-15 - DESPACHO 12077/98 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que, por despacho de 3.6.98 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, foi nomeado Jorge Ferreira da Costa Serrão, assessor do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços de Acção Social, em regime de substituição, pelo período máximo de seis meses, improrrogável.