1998-06-08 - DESPACHO 9709/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Grupo Folclórico Rosas do Lena, os considerem em exercício efectivo de funções durante a sua deslocação à República de Eslováquia, no período de 29 de Junho a 13 de Julho de 1998.

1998-06-08 - RESOLUÇÃO 77/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a pedido do interessado, o Dr. João Carlos Correia de Matos do cargo de vogal do Conselho Directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

1998-06-08 - DECLARAÇÃO 203/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de faro, por deliberação de 18 de Março de 1998, aprovou a alteração de promenor (publicado em anexo) do Plano Director Municipal de Faro, no município de faro, ratificado pela resolução do Conselho de Ministros 174/95, de 19 de Dezembro.

1998-06-08 - DESPACHO 9713/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Estabelece os procedimentos bem como o valor da comparticipação concedida pela Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM), relativamente aos cuidados da saúde prestados em unidades privadas, que actuam no domínio do tratamento da toxicodependência.

1998-06-08 - DESPACHO 9781/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos internos gerais de ingresso para admissão a estágio na carreira de técnico superior (área de planeamento, gestão e investigação) do quadro de pessoal da Academia das Ciências de Lisboa.

1998-06-08 - DESPACHO 9770/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o Eng. Carlos Eduardo de Jesus Almeida para integrar o grupo Task Force Ano 2000, cuja composição foi fixada pelo Despacho 5789/98(2ªsérie).

1998-06-08 - DESPACHO 9782/98(2serie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia o Lic. Carlos Henriques Catalão Alves para realizar estudos e trabalhos no domínio do promoção da cultura cientifica, no âmbito do Programa Ciência Viva, no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor Mariano Rebelo Pires Gago. Estabele o vencimento do nomeado, bem como a duração desta nomeação.

1998-06-08 - AVISO 9356/98(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica, em anexo, a lista de associações juvenis apoiadas pelo Instituto Português da Juventude.

1998-06-08 - DESPACHO CONJUNTO 394/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Regula o regime de funcionamento dos colégios de acolhimento, educação e formação para menores abrangidos por medidas tutelares de internamento, criados no âmbito das delegações regionais do Instituto de Reinserção Social, através do Decreto Lei 58/95, de 31 de Março. Dispõe sobre a leccionação e os curricula dos cursos a ministrar, a prestação do serviço docente naqueles colégios, a avaliação dos alunos e a formação extra-escolar. Comete aos Instituto de Reinserção Social em articulação com o Departamento (...)

1998-06-08 - DESPACHO CONJUNTO 393/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exceptuam-se da aplicação do n.º 4 do Dec Lei 107/98, de 24 de Abril, os saldos das receitas próprias das escolas dos ensinos básico e secundário.

1998-06-08 - DESPACHO CONJUNTO 392/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os serviços integrados na Presidência do Conselho de Ministros transitem para a novo regime de administração financeira do Estado.

1998-06-08 - DESPACHO 9708/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconduz o Dr. Vítor Manuel Ribeiro Constâncio no cargo de membro da Conselho Directivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, com efeitos a partir de 27 de Dezembro de 1997.

1998-06-08 - RESOLUÇÃO 7/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Dr. João Abel de Freitas representante efectivo do Governo no Conselho Económico e Social, em substituição do Prof. Doutor Vítor Manuel Silva Santos. Designa também a Dr.ª Julieta do Rosário Lisardo dos Santos Baptista Estevão representante suplente do Governo, em substituição do Dr. Gonçalo Duarte Lourenço Caetano. Produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

1998-06-08 - DESPACHO 9775/98 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências do director-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Francisco Melo Albino, nos directores de serviços, lic. José António Roque Cravino Branco Gaspar, lic. Vítor Manuel de Jesus Marques e lic. Maria Ramos Nunes Fernandes, e nos chefes de divisão, lic. Dália Maria da Silva Duarte e lic. Maria Manuela da Silva Cruz Lopes.