Despacho Conjunto 393/98, de 8 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 132, de 08.06.1998, Pág. 7887
- Data: 1998-06-08
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Sumário
Exceptuam-se da aplicação do n.º 4 do Dec Lei 107/98, de 24 de Abril, os saldos das receitas próprias das escolas dos ensinos básico e secundário.
Aviso
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