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  • Não tem documento Em vigor 1998-06-04 - DESPACHO CONJUNTO 383/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a Inspecção-Geral de Jogos a transitar para o novo regime de administração financeira do Estado.

  • Não tem documento Em vigor 1998-06-04 - DESPACHO CONJUNTO 384/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza o Gabinete do Ministro da Economia a transitar para o.novo regime de administração financeira do Estado.

  • Não tem documento Em vigor 1998-06-04 - DESPACHO CONJUNTO 385/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a Inspecção-Geral das Actividades Económicas a transitar para o novo regime de administração financeira do Estado.

  • Não tem documento Em vigor 1998-06-04 - DESPACHO CONJUNTO 386/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Economia a transitar para o novo regime de administração financeira do Estado.

  • Não tem documento Em vigor 1998-06-04 - DESPACHO CONJUNTO 387/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia a transitar para o novo regime de administração financeira do Estado.

  • Não tem documento Em vigor 1998-06-04 - DESPACHO 9483/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

    Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no chefe do gabinete, lic. João António Fernandes Pedroso.

  • Não tem documento Em vigor 1998-06-04 - DESPACHO 9484/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

    Aprova o regulamento do prémio de investigação "As Novas Tecnologias ao Serviço da Inserção", cujo valor pecuniário é de um milhão de escudos.

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