1998-06-22 - Portaria 349/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Fixa o número de lugares a atribuir a cada um dos quadros da zona pedagógica criados pelo Decreto Lei 384/93, de 18 de Novembro.

1998-06-22 - Portaria 350/98 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros

Autoriza, a título excepcional, os postos consulares honorários a praticar actos nos domínios contemplados pelo n.º 2 do artigo 35º do Regulamento consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro.

1998-06-22 - Portaria 351/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Altera o anexo à Portaria 159/98, de 14 de Março, que publica a relação das verbas a transferir para as autarquias locais em cumprimento do Orçamento Geral do Estado para 1998.