1998-06-19 - DESPACHO 10256/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Torna público a deslocação do Ministro da Defesa Nacional a França, no dia 9 de Junho de 1998, a fim de participar na observação das actividades do "Vip day" do exercicio EOLO 1997-1998 e na cerimónia de declaração de operacionalidade da EUROFOR.

1998-06-19 - DESPACHO 10293/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia a Directora-Geral do Turismo, Dra. Maria Leonor Mendes da Trindade, vogal do Conselho Consultivo de Jogos.

1998-06-19 - DESPACHO 10302/98(2ªserie) - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia uma comissão de especialistas para apreciação do pedido de reconhecimento do curso de bacharelato em Artes Visuais, ramo educacional, da Escola de Artes Visuais do Instituto Politécnico de Macau com a seguinte composição: Professora Rosa Maria C. S. C. Fernandes; Professora Maria José Brito; Professor Luís Manuel Canotilho. Fixa o calendário de apresentação do parecer daquela comissão ao Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.

1998-06-19 - DESPACHO 10262/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Lic. António Carlos dos Santos, a competência para no dia 5 de Junho de 1998, o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças, sem prejuízo das delegações oportunamente atribuídas, derrogando-se, nestes termos, parcialmente o seu Despacho 220/98-XIII, de 1 de Junho.

1998-06-19 - DESPACHO 10255/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Torna público a deslocação do Ministro da Defesa Nacional a Bruxelas, de 11 a 12 de Junho de 1998, a fim de participar na reunião ministerial da OTAN.

1998-06-19 - DESPACHO 10307/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova normas respeitantes ao exame médico domiciliário no âmbito do sistema de verificação de incapacidades (SVI), integrado nos centros regionais de segurança social.

1998-06-19 - DESPACHO 10263/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, não concede autorização à FIGEST - Gestão de Participações Financeiras, Sociedade de Controlo, SGPS, SA., para directa ou indirectamente, adquirir acções da Portucel Industrial - Empresa Produtora de Celulose, SA., que adicionadas às por si já detidas, lhe permitam passar a deter uma participação representativa de mais de 10% do capital social da Portucel Industrial - Empresa Produtora de Celulose, SA., com direito a voto.

1998-06-19 - DESPACHO CONJUNTO 408/98 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Lic. Margarida Eugénia Alves Garcia Bentes para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, reconhecendo o interesse público das funções que ora lhe são cometidas.

1998-06-19 - DESPACHO CONJUNTO 410/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza que o Gabinete do Secretário de Estado da Saúde transite para o novo regime de administração financeira do Estado.

1998-06-19 - DESPACHO CONJUNTO 409/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza que a Inspecção-Geral da Saúde transite para o novo regime da administração financeira do Estado.

1998-06-19 - DESPACHO CONJUNTO 411/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que o Gabinete da Ministra da Saúde transita para o novo regime de administração financeira do Estado.

1998-06-19 - DESPACHO CONJUNTO 412/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reconhece a isenção de IRC, à Cooperativa Produção e Consumo Proletário Alentejano, CRL.

1998-06-19 - DESPACHO 10264/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que se convertam em protocolo de cooperação os procedimentos, condições e meios técnicos adequados à concretização do acesso do Tribunal de Contas às bases de dados da Contabilidade Pública. O Secretário de Estado do Orçamento assegurará a negociação com o Tribunal de Contas dos respectivos termos e formas do referido protocolo.